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O papel do Deputado Federal

11 abr
Membros da Câmara dos Deputados, são os 513 representantes diretos da população no Congresso Nacional. São eleitos através do sistema proporcional. A cada estado cabe uma quota de no mínimo oito e no máximo setenta deputados federais. O mandato dos deputados federais é de quatro anos, sendo possíveis reeleições consecutivas ao mesmo posto.
Algumas responsabilidades:
– Autorizar, com voto favorável de no mínimo 2/3 de seus membros, a abertura de processo contra o presidente, o vice e os ministros.
– Participar das comissões permanentes e extraordinárias que estudam os projetos de lei que tramitam na Câmara, além de nelas debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.
– Pedir prestação de contas ao Executivo.
– Elaborar o regimento interno da Câmara dos Deputados.

Para conhecer a lista dos deputados federais eleitos, acesse o site http://www.camara.gov.br
Comissões de Estudo dos Projetos na Câmara Federal
CADR – Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
CAPR – Comissão de Agricultura e Política Rural
CCJR – Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
CCTCI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CDCMAM – Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
CDH – Comissão de Direitos Humanos
CDUI – Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
CEALCAComissão Especial destinada a “acompanhar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas”.
CEC – Comissão de Educação e Cultura
CEIC – Comissão de Economia, Indústria e Comércio
CEJUVENT – Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.
CFFCComissão de Fiscalização Financeira e Controle
CFT – Comissão de Finanças e Tributação
CLP – Comissão de Legislação Participativa
CME – Comissão de Minas e Energia
COETICA – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
CREDN – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CSPCCOVN – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico
CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
CTASPComissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CTD – Comissão de Turismo e Desporto
CVT – Comissão de Viação e Transportes
MERCOSUL – Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
MESA – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

 

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Publicado por em 11/04/2009 em Uncategorized

 

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