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O papel dos Deputados Estaduais

11 abr

Os membros das Assembléias Legislativas estaduais, que são os deputados estaduais, são os representantes diretos da população nos estados. São eleitos através do sistema proporcional. O mandato dos deputados estaduais é de quatro anos, sendo possíveis reeleições consecutivas ao mesmo posto.

Algumas de suas atribuições são:
– Participar das comissões permanentes e extraordinárias que estudam os projetos de lei que tramitam na Assembléia, além de nelas debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.
– Fiscalizar em prol do bom uso do dinheiro público e atuar nos processos e pedidos de esclarecimento ao Executivo.
– Elaborar o regimento interno das Assembléias Legislativas.
– Elaborar leis de interesse público para seus estados.
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Publicado por em 11/04/2009 em Uncategorized

 

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