RSS

O que os juízes devem e o que não devem decidir

29 set

Poucas decisões podem ser tão frustrantes quanto aquelas que não decidem nada.

É esse o sentimento que se tem com o julgamento da Lei da Ficha Limpa, no STF.

No Supremo, não há prorrogação; tampouco disputa por pênaltis.

A proclamação incompleta do resultado gerou um grande vazio. Para muitos, seguiu-se de enorme alívio, com a renúncia de quem interpôs o recurso.

Nesta quarta, o STF pode arquivar o processo de Joaquim Roriz, julgando-o prejudicado, pois o próprio interessado desistiu de sua candidatura, terceirizando-a à esposa, como se fosse um negócio de família.

Poderá também prosseguir no julgamento, a vingar o princípio da repercussão geral, uma vez que sua decisão se estenderia aos outros processos ainda válidos. Enquanto não o fizer, a eleição se manterá sub judice, em relação a todos os impugnados.

O empate era tão previsível que nos dias que antecederam o julgamento, chegou a ser anunciado em jornais. Dizia-se, então, que o STF já estava pensando na fórmula do desempate. Mas os ministros, como se sabe, são ilhas que pouco se comunicam fora das sessões.

O presidente Cezar Peluso se recusou a usar o voto de minerva.

Disse que não tinha vocação para déspota. E como pretendia sepultar a Lei da Ficha Limpa, teria de carregar essa decisão quase nos ombros.

Se se tratasse de um processo criminal, a regra de ouro para o desempate seria o ‘in dúbio pro reo’: na dúvida, a favor do réu. No empate, em habeas corpus, por exemplo, considera-se vitorioso quem busca a liberdade.

Por outro lado, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade, quando o que está em julgamento é a própria lei, a regra é ‘in dúbio pro lex’. Na dúvida, prevalece íntegra a lei.

Para dificultar as coisas, o recurso julgado não era um nem outro.

Mas o que se discutiu naqueles dois longos dias de julgamento não foi a conduta específica de Joaquim Roriz ou os fundamentos fáticos do indeferimento de sua candidatura. O que esteve em discussão durante todo o tempo, foi a própria lei.

Se cinco ministros entenderam a lei válida e cinco ministros consideraram a lei inconstitucional, por equiparação ao procedimento das ações próprias para o julgamento de leis, era possível tê-la considerada válida.

Mas tira-se de vencido aí o fato de que a maioria dos ministros não entendeu inconstitucional a lei por si só, pela violação ao princípio da presunção da inocência, o ponto mais sensível e frágil do novo diploma.

A não-decisão, de toda a forma, expôs o Supremo.

Sem decidir, é como se o principal tribunal do país abrisse mão de seu poder. Embora o fato dificilmente se repita, pois em breve a composição ímpar de ministros estará completa, o episódio vai pairar como uma assombração por sobre os ombros da justiça.

Mas isto nem de longe significa que se deve demonizar os ministros que votaram contra a Ficha Limpa, numa espécie de macarthismo social.

Seria simples demais dizer que são “inimigos da sociedade”, ou que usam a lei em prejuízo da democracia. Simples e equivocado.

O Congresso tinha plena ciência de que a lei deveria ser votada um ano antes das eleições para que pudesse valer para esse pleito. Ao aprová-la sem atentar para este fato, os parlamentares simplesmente jogaram a discussão para o Judiciário, sem explicar à sociedade que havia grande chance de frustrar suas expectativas.

Princípios constitucionais devem ser cumpridos, mesmo quando aparentemente indesejáveis.

Se o intuito do projeto era justamente impedir o acesso aos cargos públicos a quem viola a lei, ela jamais poderia ser construída sobre uma violação.

É mais fácil e mais cômodo julgar para a platéia. Mas um juiz que decide exclusivamente conforme pensa a opinião pública não cumpre sua função. O fato de que a lei seja um anseio da população não a transforma em mais legal -fosse assim, passaríamos por cima das diversas cláusulas pétreas e estaríamos jogando fora a lei mais importante de todas, a Constituição.

Mérito indiscutível da Ficha Limpa foi seu efeito mobilizador. Os eleitores demonstraram a preocupação com o caráter e a probidade de quem vai ser eleito. Isso é indispensável e insubstituível para uma boa escolha. A queda de Joaquim Roriz nas pesquisas antes do julgamento deixou indícios de que os eleitores já estavam suficientemente esclarecidos.

Mas o demérito da lei, e não se deve escondê-lo, é a preocupação exageradamente paternalista que sugere. Precisamos de alguém que nos impeça de votar nos ruins, porque não seríamos capazes de fazer isso por conta própria.

É ilusão achar que alguém poderá fazer a democracia pelo povo.

Se partirmos do princípio que o povo não sabe votar e, portanto, precisamos de quem decida por nós, estaremos esvaziando e não fortalecendo a democracia.

Hoje os juízes decidem quem tem e quem não tem ficha limpa. Amanhã, decidem quem tem ou não tem capacidade para legislar. Mais tarde, vamos esperar que escolham por nós quem são os melhores.

A lei da Ficha Limpa aumenta enormemente o poder dos juízes, ainda que boa parte das pessoas não tenha se dado conta disso.

Na democracia, no entanto, cada um deve exercer a sua própria competência, e a eleição é de competência do povo.

Dos juízes, não se pode esperar que escolham ou decidam em nosso lugar.

Mas, pelo menos, que decidam quando for a sua hora de fazê-lo.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance “Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Anúncios
 
Comentários desativados em O que os juízes devem e o que não devem decidir

Publicado por em 29/09/2010 em Uncategorized

 

Tags:

Os comentários estão desativados.

 
%d blogueiros gostam disto: