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Projeto do Senado permite censurar pesquisas eleitorais

27 nov

O projeto de lei 93/2010 que está em processo de aprovação no Senado é um atentado à liberdade de informação, à Constituição e à lógica. O texto prevê não uma, mas três maneiras de censurar e inviabilizar as pesquisas eleitorais feitas até um mês antes da votação:
1) que o plano amostral das pesquisas seja aprovado por pelo menos 2/3 dos candidatos;
2) que a amostra seja de pelo menos 0,01% do eleitorado;
3) que os resultados sejam ponderados exclusivamente por dados populacionais do IBGE.
A primeira exigência já basta para, na prática, dar poder aos candidato de vetar a divulgação de qualquer pesquisa. Se aprovada a lei, uma única pessoa terá o poder de impedir que 186 milhões de brasileiros saibam qual a preferência do eleitorado.
Imagine um segundo turno (ou um primeiro turno com apenas dois candidatos): se não menos do que 2/3 deles precisam aprovar o plano amostral, na prática, significa ambos. Em outras palavras, se o candidato A aprovar, mas o B não, a pesquisa não poderá ser divulgada.
Na verdade, bastará ao candidato que tiver menos intenções de voto não se pronunciar sobre o plano amostral que isso já implicará a rejeição da pesquisa, porque o brilhante texto dos senadores não especifica como nem quando os candidatos devem aprovar a amostragem.
Na eleição presidencial de 2010 havia nove candidatos. Se quatro dos cinco nanicos que tiveram menos de 90 mil votos (e que corretamente nunca pontuaram nas pesquisas) não aprovassem o plano amostral, não saberíamos nada sobre a sucessão no último mês do primeiro turno.
Viradas no segundo turno seriam automaticamente censuradas, pois o candidato que começasse a perder eleitores impediria que as pesquisas viessem a público (a lei não proíbe os candidatos de fazerem pesquisas para consumo próprio).
Não contentes em dar poder de censura a si próprios e a seus colegas, os senadores se meteram a estatísticos. Estipularam que a amostra terá que ter no mínimo 0,01% do eleitorado. O texto é omisso, mas supõe-se que seja o eleitorado apto a votar em cada eleição.
No pleito presidencial de 2010, as pesquisas feitas até 30 dias antes do primeiro turno e todas as do segundo turno teriam que ter pelo menos 13.580 entrevistas. Isso inviabiliza financeiramente a execução das pesquisas, pois seu custo aumentaria em até sete vezes.
O pior é que os senadores tomaram essa decisão sem nenhuma base científica: até as carteiras dos cursos de estatística sabem que o tamanho da amostra independe do tamanho do universo pesquisado.
Pesquisas para presidente e pesquisas para prefeito são feitas com o mesmo tamanho de amostra. Ele varia de acordo com o grau de precisão: 800 entrevistas dão margem de erro de 3 pontos porcentuais, 2 mil entrevistas dão 2 pontos, 10 mil dão 1 ponto, 13.580 dariam 0,9.
Ou seja, o custo é multiplicado por cinco, mas só diminui em 1 ponto porcentual a margem de erro. Não compensa. Por isso nenhum instituto faz e ninguém contrata pesquisas com amostras desse tamanho.
Finalmente, os senadores se arvoraram a declarar que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é a única fonte possível de dados para servirem de base à ponderação das cotas de sexo, idade e renda das pesquisas.
Os dados municipais do IBGE são captados de 10 em 10 anos, nos Censos. Ou seja, estarão desatualizados em 2012 e ainda mais em 2016. Pior, levada ao pé da letra, a lei proíbe os institutos de ponderar os resultados pela abstenção, já que a fonte é a Justiça eleitoral e não o IBGE.
Ironicamente, o órgão que aprovou esse texto obscurantista e desinformado chama-se Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Ela pegou carona no projeto 93/2010 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Mas a inspiração do parágrafo 6º do artigo 33 do projeto foi um texto do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE). É o parágrafo que obriga a aprovação do plano amostral por 2/3 dos candidatos e estipula o tamanho mínimo da amostra.
Jarbas foi candidato a governador de Pernambuco em outubro passado. Sofreu uma das derrotas mais acachapantes desta eleição: recebeu apenas o equivalente a 17% dos votos do vencedor. Certamente não foi por culpa das pesquisas.

Por OESP/Jose Roberto Toledo

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Publicado por em 27/11/2010 em Uncategorized

 

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